Anuência Prévia – Manual de Orientação ao Empreendedor

Para atender a esse novo perfil e no sentido de construir um instrumento de trabalho capaz de apoiar o processo de planejamento e monitoramento do uso e ocupação do solo nas áreas de ação da CONDER, foi desenvolvido o Manual de Orientação ao Empreendedor e Procedimentos de Análise Técnica, especificamente voltado para a atividade de anuência prévia, que funcionará como suporte de informações para que os projetos de empreendimentos e/ou atividades a serem analisados obedeçam as condições básicas estabelecidas pelo órgão, além de auxiliar o empreendedor na apresentação de propostas compatíveis com as diretrizes de uso e ocupação de solo e legislação ambiental em vigor, economizando tempo e recursos na montagem e apresentação dos projetos.

Capa Manual Anuência Prévia

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